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Assim, os encargos diminuem ou aumentam de acordo com a apuração, e se houver prejuízos durante o ano, a empresa fica isenta do pagamento de impostos. PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social estão embutidos no regime Lucro Real, sendo que, o regime não é cumulativo para PIS e Cofins. Atualmente, se manteve o período de 2 anos para troca de veículo, sem necessidade de recolhimento de IPI e IOF; já o pedido de isenção de ICMS só poderá ser realizado novamente após decorrido 4 anos da compra do veículo com isenção, antes disso, o beneficiário pode vender o veículo, porém terá que realizar recolhimento do imposto. Escolaridade é um termo utilizado para se referir ao tempo de permanência dos alunos no período escolar. É o período onde os alunos desenvolvem suas habilidades de aprendizado, além de desenvolver a capacidade de compreensão do ensino.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, o ITCMD é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cuja sua finalidade pode ser fiscal ou arrecadatória. O ITCMD é um imposto real, ou seja, que incide sobre coisas. Os graduados foram recebidos por Rodrigo Maia. Cibele, Luzardo, Adão Farias e outros representantes explicaram para o presidente da câmara os problemas existentes no projeto de lei, mas antes dos graduados entraram no gabinete de Maia o Ministro da Defesa, o relator do projeto e outros generais.

10/03/2017 · Um dos temas que mais causam dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda são as deduções. Afinal, esse é um ponto que pode diminuir o valor de imposto a pagar ou aumentar a restituição do IR. Por outro lado, um erro no preenchimento das despesas dedutíveis pode levar o. 2 - DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA. Extrair um conceito de renda no âmbito da CRFB/88, mostra-se como uma árdua tarefa, já que o texto constitucional não diz o que renda significa, o que nos leva a inferir que o disposto no art. 153, III, da CRFB/88 não é “de per si” apto a afastar a ação do legislador complementar e ordinário. Trata-se de uma verdadeira limitação ao poder do Estado de instituir tributos, já que é de aplicação imperativa a referida norma constitucional. Assim, sempre que for possível, os impostos deverão ser graduados de forma progressiva em nome da justiça e da igualdade, sob pena de ser instituído imposto juridicamente inválido. Assim, para fazer o cálculo do imposto é necessário ter o valor do serviço e conhecer a alíquota municipal do ISS. Tome como exemplo uma empresa que prestou um serviço no valor de R$ 5.000, sobre o qual incide uma alíquota de 4%. O imposto a ser pago, nesse caso, é de R$ 200. Valor do serviço x alíquota do ISS = ISS a ser recolhido. Vigente é aquilo que está em vigor, ou seja, que está decorrendo, que é atual e contemporâneo. Exemplo: “O salário mínimo vigente no Brasil é de R$ 788,00” ou “De acordo com as leis vigentes, as crianças menores de 10 anos não podem ficar sem o cinto de segurança”.

Uma série de extratos bancários, documentos e comprovantes deverá ser manuseada nas próximas semanas pelo contribuinte brasileiro que for preparar sua declaração de Imposto de Renda de 2013.Express&otild.

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