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A Lei 4.749 de 12/08/1965 estabelece que o pagamento do 13º salário ocorra em duas parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro a novembro e a segunda em dezembro, até o dia 20. Não obstante, é corriqueira a prática do pagamento integral do 13º salário. O prefeito Bruno Covas sancionou nesta quarta-feira 23, a alteração do Projeto de Lei 513/2019 que estabelece as regras para a destinação dos 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano FUNDURB para investimentos na habitação, além da remissão do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e do ITBI Imposto sobre a. Isso porque a PEC 06/2019 possibilita o pagamento de pensão por morte em valor inferior ao salário mínimo. Regras de transição para os professores – Reduzida a idade mínima para 55 anos para os homens e de 52 para as mulheres, ao invés dos 58/55 anteriores, com o. Exatamente o dia 23 de setembro de 2019, temos a publicação no Diário Oficial, o novo Decreto do Pregão Eletrônico PE - Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que entra em vigor em 28 de outubro de 2019, pela regra de transição do Art. 61. A Secretaria da Fazenda Sefaz-CE informa que referente à Nota Técnica 2019.001 – NF-e, serão ativadas as validações facultativas abaixo listadas. Lembramos que todas as validações de caráter obrigatório, serão devidamente implantadas. – Regra de Validação BA10-40, possibilitando a utilização do CNPJ 8 com o objetivo de.

Art. 2º A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 33 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e a atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso, de que trata o art. 175. Diferente do Edital, a intenção aqui é conversar de forma menos burocrática, para estabelecer uma interação mais dinâmica e eficaz com o candidato. Mas, atenção! A leitura deste manual não dispensa a necessidade de ciência do Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso Vestibular 2019. Calendário PASEP 2019. Todos os anos, o benefício do PASEP é pago aos trabalhadores brasileiros com base no abono salarial do PASEP, que sempre começa a ser pago a partir do mês de Julho, com base no último dígito do NIS do servidor.

No vôlei de quadra, o desvio no bloqueio não conta como um toque da equipe, ao contrário do que é previsto nas regras do vôlei de praia. Regras do Voleibol: Número de jogadores. Cada equipe de vôlei é composta por 6 jogadores. Porém, no voleibol profissional, é comum. • Regra dos 24 segundos: a equipe tem até 24 segundos para lançar a bola na cesta. • Bola presa: quando dois jogadores seguram a bola ao mesmo tempo, será declarada bola presa. Nesse caso a bola irá para a equipe que tiver a cesta a seu favor. • Transição do campo: após passar a linha do meio, a equipe não poderá voltar com a bola. 1 – Uso do hífen. O uso do hífen sempre foi um dos temas mais difíceis entre todos os conteúdos de gramática para concursos. Só que o novo acordo ortográfico virou a regra de cabeça para baixo: quem tinha aprendido, tem que reaprender! A boa notícia é que, nisso, o novo acordo conseguiu facilitar bastante a vida dos concurseiros.

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